A Polícia Federal iniciou nesta quinta-feira o cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão e 35 mandados de prisão preventiva em Santa Catarina e outros 11 estados brasileiros. A ação faz parte da Operação Tarrafa, cujo objetivo é desarticular uma organização criminosa acusada de fraudes milionárias no Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), também conhecido como Seguro Defeso. Ao todo, 600 policiais federais estão envolvidos na missão em Santa Catarina, Pará, Maranhão, São Paulo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Piauí.
Conforme a PF, 42 servidores podem estar envolvidos no esquema. Foram deferidas medidas de busca e apreensão em face de 36 servidores do INSS. Outros seis servidores da Secretaria de Aquicultura e Pesca, lotados no Pará, foram afastados por decisão judicial nesta quinta. As investigações tiveram início em 2020, quando foi constituído Grupo de Trabalho envolvendo a Polícia Federal, Secretaria da Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa), INSS, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério a Economia (SEPT/ME), Caixa Econômica Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DataPrev). Os trabalhos efetuados identificaram diversos elementos de fraudes cometidas na inserção dos dados no Registro Geral de Pescador e, posteriormente, no pedido de deferimento do benefício previdenciário.
O aprofundamento dos trabalhos investigativos permitiu à Polícia Federal identificar a utilização de, ao menos, 102 Certificados Digitais de Identificação fraudulentos, expedidos em nome de servidores públicos. A organização criminosa, utilizando destes certificados falsos, conseguiu gerar cerca de 436 mil pedidos de seguro desemprego, envolvendo cerca de 400 mil CPFs e com participação de diversas colônias, sindicatos e associações de pescadores. Os benefícios, objeto de investigação na Operação Tarrafa, acarretaram pagamentos de mais de R$ 1,5 bilhão a solicitantes em 1.340 municípios. Os fatos investigados enquadram os membros da organização criminosa nos crimes de corrupção passiva e ativa, estelionato, participação em organização criminosa, falsificação de documento público, uso de documento falso e inserção de dados falsos em sistemas de informação.
Fonte: Polícia Federal
Edição: Zahyra Mattar | Notisul
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